Rotas do Algarve Litoral S.a.

1. exercício das actividades integradas na Subconcessão do Algarve Litoral atribuída à sociedade nos termos de um contrato de subconcessão a celebrar no âmbito do concurso público internacional lançado pela EP - Estradas de Portugal, S.A., conforme anúncios publicados no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia S 55, em 19 de Março de 2008 e no Diário da República, Série II, número 60, de 26 de Março de 2008. 2. Incluem-se no objecto social da sociedade, designadamente, a concepção, projecto, requalificação ou construção de raiz, financiamento, exploração ou entrega e conservação, por forma directa ou indirecta, dos lanços de estrada nacional, estrada regional e conjuntos viários associados incluídos na Subconcessão do Algarve Litoral descritos na cláusula 6 do referido contrato de subconcessão, a saber: a) Concepção, projecto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação, sem cobrança de portagem aos utentes, do itinerário em serviço constituído pelos seguintes lanços: i) EN125 Vila do Bispo/Lagos, com a extensão aproximada de 22 km; ii) ER125 Lagos/Nó do IC4, com a extensão aproximada de 75 km; iii) IC4 Nó da A22/Faro, com a extensão aproximada de 6 km; iv) EN125 Faro/Olhão, com a extensão aproximada de 15 km; e v) ER125 Olhão/Acesso à A22 (Pinheira), com a extensão aproximada de 37 km, incluindo a requalificação do troço a municipalizar até ao limite do concelho de Vila Real de Santo António; Compreendendo a concepção, projecto, construção de raiz, financiamento, exploração e conservação, sem cobrança de portagens aos utentes, das seguintes variantes a integrar no referido itinerário: i) EN125 Variante a Lagos, com a extensão aproximada de 1,5 km; ii) ER125 Variante de S. Lourenço/Troto, com a extensão aproximada de 2,5 km; iii) EN125 Variante a Faro (2.ª Fase), com a extensão aproximada de 2,5 km; e iv) EN125 Variante de Olhão, com a extensão aproximada de 5,5 km; b) Concepção, projecto, construção de raiz, financiamento, exploração e conservação, sem cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços: i) Variante à EN2 S. Brás de Alportel/Faro, com a extensão aproximada de 14 km; e ii) EN395 Guia (ER125)/Albufeira, com a extensão aproximada de 3,5 km; c) Concepção, projecto, demais trabalhos de requalificação financiamento, exploração e conservação, sem cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços de estrada em serviço: i) IC1 Messines (ER124)/Guia (IC4), com a extensão aproximada de 14,5 km; ii) EN124 Porto de Lagos/ER125, com a extensão aproximada de 5,5 km; iii) ER124 Porto de Lagos/Silves, com a extensão aproximada de 10 km; iv) EN124-1 Silves/ER125, com a extensão aproximada de 6,5 km; v) EN125-10 Faro (IC4)/Aeroporto de Faro, com a extensão aproximada de 3 km; vi) EN266 Monchique/Porto de Lagos, com a extensão aproximada de 16 km; vii) EN268 Vila do Bispos/Sagres, com a extensão aproximada de 8 km; viii) ER270 ER125/Nó da A22 (Boliqueime), com a extensão aproximada de 2,5 km; ix) EN270 Nó de Tavira (A22)/ER125, com a extensão aproximada de 3,5 km; x) EN395 Guia (IC4)/Guia (ER125), com a extensão aproximada de 1 km; xi) EN396 Loulé/Nó da A22 (Loulé 1), com a extensão aproximada de 1,5 km; xii) ER396 Nó da A22 (Loulé 1)/Quarteira, com a extensão aproximada de 9,5 km; e xiii) EN398 Olhão (EN125)/Nó da A22 (Olhão), com a extensão aproximada de 7,5 km; d) Concepção, projecto, demais trabalhos de requalificação, financiamento e entrega à EP Estradas de Portugal, S.A., na qualidade de concedente, para transferência para o domínio municipal, dos seguintes lanços de estrada em serviço: i) EN125 Acesso à Praia da Luz e à Rotunda do Centro de Saúde de Lagos, com a extensão aproximada de 1,5 km; iii) ER125 Nó de S. Lourenço/Nó de S. João da Venda, com a extensão aproximada de 3,5 km; iv) EN125 Acesso à A22 (Pinheira)/Limite do concelho de Vila Real de Santo António, com a extensão aproximada de 1,5 km; e v) EN268 Sagres/limite da zona urbana de Sagres, com a extensão aproximada de 1,5 km.