Termos e Condições

Para novas adesões de empresas ao Portugalio, consulte as Regras de Utilização e Adesão ao Portugalio.

1. A sua relação com o Portugalio
   1. O uso por si do site Portugalio está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e os responsáveis pela manutenção do site. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.
   2. Salvo acordo escrito em contrário celebrado com o Portugalio, o seu acordo incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”
   3. Para além dos Termos Universais, o seu acordo com o Portugalio também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito de, ou através do uso por si desse Serviço.
   4. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e o Portugalio relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”.
   5. No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.
2. Aceitação dos Termos
   1. A aceitação dos Termos é realizada pela sua utilização efectiva dos Serviços, reconhecendo e aceitando que o Portugalio tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
   2. Não deverá utilizar os Serviços se não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com o Portugalio, ou se for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis do País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.
   3. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.
3. Prestação de Serviços pelo Portugalio
   1. O Portugalio está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que o Portugalio presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.
   2. No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que o Portugalio possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar o Portugalio do momento em que deixar de usar os Serviços.
   3. Reconhece e aceita que, se o Portugalio desactivar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.
   4. Reconhece e aceita que, apesar do Portugalio neste momento não fixar um limite máximo de transmissões enviadas ou recebidas através dos Serviços ou de espaço de armazenagem utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá discricionariamente e a qualquer momento fixar tais limites máximos.
4. A sua utilização dos Serviços
   1. Para aceder aos Serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê ao Portugalio será sempre verídica, correcta e actualizada.
   2. Aceita que utilizará os Serviços apenas para efeitos geralmente permitidos nos Termos e em qualquer legislação aplicável, regulação ou práticas e guias geralmente aceites nas jurisdições relevantes.
   3. Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecido pelo Portugalio, excepto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e o Portugalio.
   4. Aceita que não levará a cabo qualquer actividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).
   5. Excepto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e o Portugalio, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
   6. Aceita que será o único responsável por (e que o Portugalio não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Portugalio possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.
5. A segurança das suas passwords e da sua conta
   1. Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços.
   2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante o Portugalio por todas as actividades que ocorram ao abrigo da sua conta.
   3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente o Portugalio, utilizando para o efeito os contactos indicados no site.
6. Privacidade e suas informações pessoais
   1. Para informação acerca das práticas de protecção de dados do Portugalio, por favor leia a política de privacidade. Esta política explica a forma como o Portugalio trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.
   2. Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade do Portugalio.
7. Conteúdo nos Serviços
   1. Reconhece que todas as informações (como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do seu uso dos, Serviços são da única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado. Toda essa informação é referida abaixo como “Conteúdo”.
   2. Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Portugalio (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pelo Portugalio e ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.
   3. O Portugalio reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Adicionalmente, existem serviços comerciais disponíveis e software para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.
   4. Compreende que ao usar os Serviços pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, usa os Serviços por sua conta e risco.
   5. Concorda que é o único responsável por (e que o Portugalio não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que o Portugalio possa sofrer).
8. Direitos de Propriedade
   1. Reconhece e concorda que o Portugalio (ou os licenciadores do Portugalio) detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Portugalio e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito do Portugalio.
   2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Portugalio, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos do Portugalio.
   3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com o Portugalio, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como actualizadas ocasionalmente.
   4. À excepção da licença limitada prevista na Secção 10, o Portugalio reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Portugalio, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que o Portugalio não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.
   5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
   6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Portugalio a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.
9. Licença do Portugalio
   1. O Portugalio dá-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de direitos, não cedível e não exclusiva para usar o software que lhe é fornecido pelo Portugalio como parte dos Serviços tal como lhe são fornecidos (abaixo referidos por “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços da forma permitida pelos Termos.
   2. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pelo Portugalio que o pode fazer.
   3. A menos que o Portugalio lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para o fazer, não poderá ceder (ou conceder uma sub-licença) dos seus direitos de uso do Software, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do Software, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do Software.
10. Conteúdo da sua licença
    1. Retém direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Ao submeter, endereçar ou visualizar o conteúdo dá ao Portugalio uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Esta licença é para o único propósito de permitir ao Portugalio visualizar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços tal como definidos nos Termos Adicionais desses Serviços.
    2. Concorda que esta licença inclui o direito do Portugalio tornar esse Conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem o Portugalio tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse Conteúdo em conexão com o fornecimento desses Serviços.
    3. Reconhece que o Portugalio, ao levar a cabo os passos técnicos requeridos para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, pode transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação, bem como fazer essas alterações ao seu Conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá ao Portugalio desempenhar estas acções.
    4. Confirma e garante ao Portugalio que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença supra.
11. Cessação da sua relação com o Portugalio
    1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pelo Portugalio tal como estabelecido abaixo.
    2. Se pretender cessar o seu acordo legal com o Portugalio, pode fazê-lo notificando o Portugalio a qualquer tempo e encerrando as suas contas para todos os Serviços por si usados, sempre que o Portugalio lhe tenha disponibilizado esta opção. A sua notificação deverá ser enviada por escrito para o endereço de email indicado no site.
    3. O Portugalio pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:
       1. Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos); ou
       2. Tal for exigido ao Portugalio por lei (por exemplo, quando a disposição de Serviços a si é ou se torna ilegal); ou
       3. O parceiro com o qual o Portugalio lhe ofereceu Serviços tenha terminado a sua relação com o Portugalio ou tenha deixado de lhe oferecer os Serviços; ou
       4. O Portugalio esteja a transitar para uma situação em que já não fornece Serviços a utilizadores do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou
       5. O fornecimento de Serviços a si prestados pelo Portugalio já não for, na opinião do Portugalio, comercialmente viável.
    4. Nada nesta secção afectará os direitos do Portugalio relativos ao fornecimento de Serviços ao abrigo da Secção 3 dos Termos.
    5. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pelo Portugalio, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afectados por esta cessação.
12. Exclusão de garantias
    1. Os serviços são proporcionados “como estão” e o Portugalio não dará qualquer garantia em respeito a eles.
    2. Em particular, não garantirá que:
       1. o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;
       2. o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;
       3. qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa ou confiável, e
       4. quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos Serviços, seja corrigido.
    3. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.
    4. Nada nos Termos afectará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.
13. Limitação de responsabilidade
    1. Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade do Portugalio por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.
    2. Sujeito ao provisionamento geral referido no parágrafo 13.1 acima, o Portugalio não será responsável por:
       1. quaisquer perdas, indirectas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.
       2. qualquer perda ou dano resultante de:
          1. qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.
          2. quaisquer alterações que o Portugalio possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços);
          3. a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços;
          4. o não fornecimento, por sua parte, de informação correcta, relativa à conta, ao Portugalio;
          5. a não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva password.
    3. As limitações do Portugalio, mencionadas no parágrafo 13.2 acima, serão aplicáveis independentemente do Portugalio para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.
14. Direitos de autor e Política de marca
    1. É política do Portugalio responder a notificações de alegadas violações dos Direitos de Autor que respeitem à legislação Internacional sobre Propriedade Industrial que seja aplicável bem como terminar as contas de infractores reincidentes.
15. Anúncios Publicitários
    1. Alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes da actividade publicitária e podem nesse medida apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos Serviços, questionários realizados durante a utilização dos Serviços ou outra qualquer informação.
    2. A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos Serviços podem ser sujeitos a alterações por parte do Portugalio sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.
    3. Tendo em conta a cedência por parte do Portugalio do uso dos Serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade do Portugalio colocar tais artigos publicitários nos Serviços.
16. Conteúdo Diverso
    1. Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos. O Portugalio poderá não ter qualquer controlo sobre quaisquer sítios ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas do Portugalio.
    2. Reconhece e concorda por este meio que o Portugalio não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sítios ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sítios da Internet ou recursos.
    3. Reconhece e concorda que o Portugalio não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sítios ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sítios ou recursos na Internet.
17. Modificações aos Termos
    1. O Portugalio pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, o Portugalio preparará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afectos.
    2. Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, o Portugalio tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais actualizados.
18. Termos Legais
    1. Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afectam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.
    2. Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com o Portugalio e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo Portugalio no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com o Portugalio em relação aos Serviços.
    3. Concorda que o Portugalio pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio electrónico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.
    4. Concorda que se o Portugalio não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou correctivo contido nos Termos (ou ao qual o Portugalio tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos do Portugalio, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.
    5. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afectar a validade das restantes cláusulas que os compõem. As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.