LBM Advogados Seixal

Actuando nas diversas áreas do Direito:

Insolvência de Pessoas Singulares e Colectivas (Apresentação e Requerer/Declaração de Insolvência)

A insolvência consiste na impossibilidade de cumprir com as obrigações vencidas (artigo 3.º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas).

Tratando-se de uma empresa, a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas implica um juízo de análise do conjunto do passivo e das circunstâncias do incumprimento, de que resulte a conclusão que a empresa não vai cumprir.

O que é um processo de insolvência? O processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores.

Actuação:

• Aconselhamento sobre os trâmites e consequências de um processo de insolvência;
• Acompanhamento de empresas devedoras e seus administradores;
• Processo de Revitalização das Empresas;

No que concerne à representação dos credores no âmbito dos processos de insolvência:

• Apresentação de Reclamação de Créditos;
• Representação de credores, de modo a efectivar-se uma eficaz recuperação dos créditos;
• Acompanhamento e Representação dos credores no âmbito das assembleias de credores;
• Representação no âmbito dos ulteriores termos do processo e na Comissão de Credores;

Registos

Outorga de todo o tipo de procurações, reconhecimento presencial de letra/assinatura, outorga de contratos de sociedade com reconhecimento presencial, certificação de conformidade de cópias com o original, reconhecimento de assinaturas simples com menções especiais, autenticação de documentos, etc...
Registo Comercial/automóvel e predial (através da Internet, depósito de documentos).
Escrituras públicas feitas por autenticação de compra e venda de imóveis e bens sujeitos a registo.

Direito Civil

Cobrança de dívidas, indemnizações, condomínios e propriedade horizontal (elaboração de regulamento de condomínio/actas), elaboração de contratos de arrendamento, comodato, compra e venda, contratos-promessa, cessão da posição contratual, depósito, empreitada, empréstimo, acções de despejo, preferência, reinvidações, possessórias, providências cautelares, notificações judiciais avulsas, etc...

Direito Executivo

Elaboração de acções executivas, oposição a execuções baseadas em letras, livranças, cheques, sentenças, injunções ou outros títulos executivos.
Cobrança de dívidas, elaboração de injunções.

Direito da Família / Divórcios por mútuo consentimento e litigiosos

Divórcios por mútuo consentimento e litigiosos, regulação das responsabilidades parentais, acções de incumprimento, investigação da paternidade, autorizações conjugais, partilhas judiciais e extra-judiciais, pensão de alimentos, etc...

 O divórcio é um dos modos de dissolução da relação matrimonial.

Existem duas modalidades de divórcio: o litigioso e o por mútuo consentimento.

O primeiro corre termos no tribunal. O segundo efectua-se junto das Conservatórias do Registo Civil.

Direito das Sucessões

Habilitações de herdeiros, Heranças e partilhas extra-judicias e judiciais, inventários, testamentos, doações, etc...

Direito Penal

Denúncias, participações, queixa-crime, acusações particulares, abertura de instrução, acompanhamento de inquérito judicial, presença em todas as diligências perante as autoridades de policia criminal e tribunais de instrução criminal, habeas corpus, providências de alteração das medidas de coacção, etc...
Direito Contra-ordenacional e Estradal.

Direito do Trabalho

Assessoria jurídica, elaboração de contratos de trabalho, segurança social, negociação de contratos colectivos e individuais de trabalho, negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho, apoio aos departamentos de recursos humanos de empresas, elaboração de inquéritos e processos disciplinares, acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, contestações, crimes e contra-ordenações laborais, etc..
Aconselhamento em processos de racionalização de efectivos, intervindo na fase graciosa e contenciosa de processos de despedimento colectivo e extinção de postos de trabalho. Presta assessoria jurídica em todas as vertentes de direito do trabalho, segurança social e imigração.

Direito Fiscal

Nesta área do direito encontra-se especialmente vocacionada e habilitada para prestar serviços nas diversas vertentes da fiscalidade.
Assegura a defesa de interesses, respeitantes a impostos ou contribuições para a segurança social. Aconselhamento preventivo na identificação e cumprimento das regras fiscais.
Reclamações Graciosas, Recursos Hierárquicos, Impugnações Fiscais, Oposição a Execuções Fiscais e da Segurança Social, defesa em crimes e contra-ordenações fiscais, pedidos de revisão da matéria colectável, tratamento de processos de I.M.I. e de I.M.T., Imposto sobre os Veículos, Impostos Especiais sobre o Consumo etc...
Prestação contínua de informação às empresas quanto às alterações legislativas fiscais com impacto na sua actividade. Acções de formação a empresas relativas a matérias fiscais.

Direito Comercial

Constituição/Dissolução de Sociedades, alterações de pactos sociais, cessões de quotas e de acções, cobranças de dívidas, elaboração de pactos sociais e de actas, etc...

Legalização de Estrangeiros

• Aquisição de Nacionalidade;
• Autorização de Residência;
• Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro;
• Revisão de sentença estrangeira;

Regularização de Sinistros.

Urbanismo e Imobiliário /Arrendamento.