Iserbatalha - Gestão de Equipamentos Urbano, Cultural e de Inserção, Eem

1- A ISERBATALHA, E.E.M. tem como objecto a promoção de desenvolvimento local, incumbindo-lhe assegurar a promoção e o crescimento económico local, renovação e reabilitação urbana, gestão do património edificado, eliminação de assimetrias e o reforço da coesão económica e social local nos domínios das atribuições municipais educação, cultura, tempos livres, desporto, acção social e saúde, equipamento urbano e ainda ambiente e protecção civil. 2- Para a prossecução do seu objecto, a ISERBATALHA, E.E.M. desenvolve actividades inseridas nos domínios das atribuições do Município da Batalha referidas no número anterior, designadamente: a) Prestação de serviços de apoio educativo, assegurando a gestão de actividades extracurriculares, ocupacionais e similares, garantindo os transportes escolares, o serviço de fornecimento de refeições, bem como outras actividades de apoio à educação pré-escolar e do ensino básico; b) Prestação de serviços de manutenção, conservação, higiene e limpeza das infraestruturas das escolas e jardins-de-infância da rede de ensino público, privado e cooperativo. c) Prestação de serviços de manutenção e conservação de parques e jardins/espaço verdes; d) Prestação de serviços de conservação e reparação de equipamento urbano e ambiente, designadamente, através da prestação de serviços de caiadura de fachadas de habitações particulares, manutenção de higiene urbana e limpeza de edifícios públicos e zonas envolventes; e) Prestação de serviços de conservação, manutenção e administração de equipamentos culturais, desportivos e recreativos, incluindo a preservação e a exposição dos objectos, sítios e recursos naturais de interesse histórico, cultural e educacional; f) Prestação de serviços de apoio à cultura e ao recreio, promovendo a concepção, construção/ montagem, conservação e gestão de estruturas e infraestruturas de apoio a festividades e eventos culturais, promoção e realização de eventos culturais; g) Prestação de serviços culturais através da promoção e realização de eventos culturais e garantindo a gestão da infraestrutura do cinema municipal e gestão da exploração do Centro de Interpretação do Parque Pia do Urso; h) Prestação de serviços de fomento desportivo e recreativo, promovendo a construção, conservação e gestão de equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal; i) Prestação de serviços no âmbito da protecção civil, designadamente através da implementação, gestão e desenvolvimento de operações de silvicultura preventiva e desenvolvimento de acções de vigilância, detecção e protecção contra incêndios, designadamente, a criação de sistemas de vigilância móvel; j) Fomento de acção de integração de pessoas provenientes do mercado social de trabalho no âmbito das politicas de emprego promovidas pelas Entidades Públicas competentes; l) Implementação de parcerias público-privadas, após prévio acordo da Câmara Municipal e nos termos previstos na Lei, para as quais se mostre adequado e rentável, no respeito integral pelo princípio da prossecução do interesse público, este tipo de gestão; m) Promoção de actividades de projecção/exibição de filmes ou de vídeos em salas de cinema, ar livre, em salas particulares ou outras instalações de projecção, bem como actividades ligadas à organizações de manifestações económicas e organização de encontros sociais, científicos ou culturais, assim como o apoio necessário à organização destes eventos. Data de Encerramento do Exercício : 31 Dezembro Órgãos sociais: Estrutura da administração: É exercida por um Conselho de Administração, constituído por três membros: um presidente e dois vogais, nomeados pela Câmara Municipal da Batalha. Forma de obrigar: a) Pela assinatura conjunta de dois membros, sendo um deles o Presidente ou o membro que o substitui; b) Pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração ou de quem o substituir no exercício dessa função, desde que em execução de deliberação daquele Conselho; c) Pela assinatura de um dos membros, no âmbito de poderes delegados. Estrutura da fiscalização: É exercida por um Fiscal Único, designado pela Câmara Municipal da Batalha. Artigo(s) alterado(s): Remodelados os estatutos. Data da deliberação: 2008-04-17