Avexp Norte, Ace

1. Enquanto complemento da atividade das Agrupadas, na qualidade de entidades subcontratadas no âmbito da Concessão adjudicada à Lusolav Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A. (a "Concessionária") pela República Portuguesa, através da Infraestruturas de Portugal, S.A. (o " Concedente"), para a conceção, projeto, financiamento, construção e manutenção do Lote 1: Porto (Campanhã) - Aveiro (Oiã) (72km) da linha ferroviária de alta velocidade (o "Projeto"), o ACE tem por objeto melhorar as condições de exercício e o resultado da atividade económica das Agrupadas, através da realização, em conjunto, de todos os atos, materiais e jurídicos, necessários à execução das expropriações que lhe forem adjudicadas pela Concessionária ao abrigo do contrato de expropriações a ser celebrado com a Concessionária (o "Contrato de Expropriações"). 2. O ACE tem como finalidade acessória a realização e a partilha de lucros resultantes do desenvolvimento da respetiva atividade.