Armando Jorge Fortunato, Unipessoal Lda

Uma pensão sem restaurante, é um estabelecimento hoteleiro que pelas suas instalações, equipamento, aspecto geral, localização e capacidade, não obedece às normas estabelecidas para a sua classificação como hotel ou estalagem, fornecendo aos seus clientes serviços de alojamento e nunca incluindo o serviço de refeições principais. Inclui residenciais sem restaurante.Compreende as actividades de colocar à disposição dos turistas, a título oneroso, alojamento (não permanente) mobilado (moradias, quartos, etc.). Inclui moradias turísticas.Compreende as actividades de arrendamento e exploração de bens imobiliários (próprios ou arrendados), nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais (inclui espaços e instalações industriais, comerciais, etc.) e de terrenos.