Agda - Águas Públicas do Alentejo, S.a.

1 - A exploração e a gestão dos serviços de águas relativos ao sistema público integrado de águas do Alentejo, doravante SPIAAlentejo, em regime de parceria pública, nos termos do Contrato de Parceria celebrado em 13 de Agosto de 2009 entre o Estado e os Municípios de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, integrando como utilizadores originários os referidos Municípios.2 A exploração e a gestão do SPIAAlentejo incluem a concepção, o projecto, a construção, a extensão, a reparação, a renovação, a manutenção e a melhoria das obras e a aquisição dos equipamentos necessários para o desenvolvimento da actividade prevista no número anterior.